1. NATUREZA DO SERVIÇO DE ENVIO
1.1 O Acesso Direto Japão atua exclusivamente como prestador de serviço de redirecionamento internacional, recebendo mercadorias adquiridas diretamente pelo Cliente em lojas japonesas e promovendo seu envio ao exterior.
1.2 O Prestador não integra a relação comercial entre Cliente e vendedor, limitando-se à intermediação logística.
2. ENDEREÇO DE RECEBIMENTO
2.1 O Cliente deverá utilizar exclusivamente o endereço fornecido pelo Prestador para entrega das mercadorias no Japão.
2.2 O Prestador não se responsabiliza por encomendas enviadas a endereços incorretos ou incompletos.
3. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA
3.1 No momento do recebimento, será realizada inspeção externa da embalagem para verificação de danos aparentes.
3.2 O Prestador não realiza inspeção técnica do conteúdo, nem abre produtos lacrados, salvo mediante solicitação expressa do Cliente.
3.3 Divergências quanto a modelo, cor, tamanho ou defeito de fabricação são de responsabilidade exclusiva da loja vendedora.
4. PRODUTOS RESTRITOS OU PROIBIDOS
4.1 Não poderão ser enviados produtos proibidos pelas normas postais internacionais ou pela legislação japonesa aplicável.
Incluem-se, entre outros:
• Aerossóis
• Perfumes
• Produtos inflamáveis
• Produtos com teor alcoólico acima de 24%
• Power banks e determinados produtos com bateria de lítio
4.2 Caso tais produtos sejam recebidos:
a) O envio poderá ser recusado
b) Poderá ser solicitado retorno ao vendedor
c) Poderá ocorrer descarte conforme regulamentação
4.3 Custos decorrentes serão de responsabilidade do Cliente.
5. PROCESSAMENTO E POSTAGEM
5.1 Após confirmação de pagamento da taxa de serviço e frete, a encomenda será preparada para envio internacional.
5.2 O envio será realizado por operador postal ou transportadora disponível, conforme opção operacional vigente.
5.3 Sempre que possível, será disponibilizado código de rastreamento.
6. PRAZO DE ENTREGA
6.1 O prazo médio estimado para entrega internacional é de 15 a 30 dias após a postagem.
6.2 O prazo poderá sofrer variações em razão de:
• Fiscalização alfandegária
• Logística dos Correios no Brasil
• Greves
• Fatores climáticos
• Eventos de força maior
6.3 O Prestador não possui ingerência sobre os prazos da Receita Federal do Brasil ou do operador postal brasileiro.
7. TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS
7.1 Impostos, taxas alfandegárias, armazenagem ou quaisquer encargos no país de destino são de responsabilidade exclusiva do importador.
7.2 O não pagamento de tributos poderá resultar na devolução ou apreensão da mercadoria.
8. PERDA, EXTRAVIO OU DANOS
8.1 Após a postagem internacional, a responsabilidade pelo transporte passa ao operador logístico.
8.2 Eventuais indenizações dependerão das regras do operador de transporte.
8.3 A responsabilidade do Prestador limita-se ao valor da taxa de serviço paga.
9. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política é regida pelas leis do Japão.
Fica eleito o foro da Comarca de Shizuoka, Japão, como o único competente para dirimir controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro.
